Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:38

Lojas Americanas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja

Para a magistrada, o comportamento do segurança que a obrigou a limpar o chão foi "agressivo e desarrazoado".
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:32

Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS

O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:36

Justiça determina que Prefeitura de Sorocaba forneça auxílio-moradia a família desabrigada

Mãe e filhos deixaram área pública após reintegração.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 14:46

Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador de transporte coletivo com deficiência

Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 12:42

Turma anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE)

De acordo com a jurisprudência do TST, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para a exploração da atividade ilícita.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:38

Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 11:50

Estado de São Paulo indenizará mãe por danos morais pela troca de bebê em maternidade

O valor da indenização foi fixado em R$ 70 mil.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:48

Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação

O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 13:37

Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro

Ex-funcionária era submetida a procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor. A empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe explicando as razões para tal
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:16

Mantida liminar que proibiu a venda de áreas públicas

A Prefeitura de Goiânia alegou que a ação de venda das áreas foi fundamentada no interesse público, para arrecadar recursos para a concretização das políticas públicas, porém as áreas teriam perdido a sua finalidade
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:49

Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado

O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a sua moradia provisória. A parcela é devida quando o empregado, em razão do trabalho, tem que mudar de domicílio e deve ser paga até que ele retorne à sua antiga residência
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:15

Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais

Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:10

Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.

Correção monetária.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30

Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 12:30

TJ garante direito de idoso receber fraldas geriátricas de prefeitura

O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 20:15

Usina terá de indenizar trabalhador rural por danos morais

O trabalhador será indenizado no valor de R$ 5 mil por falta de condições adequadas de trabalho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:20

Fiscalização e controle pelo empregador quanto ao número de idas ao banheiro e também do tempo de sua utilização pelo empregado.

Abuso de direito cometido pelo empregador.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 18:30

Marco do ensino deve valorizar experiência na advocacia

A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades instituídas pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:30

Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha

Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 16:00

Destituição do cargo de gerente geral não assegura indenização a bancário do BB

O ex-gerente não conseguiu comprovar que a destituição do cargo de gerente geral da agência tenha sido constrangedora a ponto de assegurar indenização por dano moral

Exibindo resultado de 561 até 580 de um total de 4147

Para a magistrada, o comportamento do segurança que a obrigou a limpar o chão foi "agressivo e desarrazoado".

O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Mãe e filhos deixaram área pública após reintegração.

Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites.

De acordo com a jurisprudência do TST, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para a exploração da atividade ilícita.

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.

O valor da indenização foi fixado em R$ 70 mil.

O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado

Ex-funcionária era submetida a procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor. A empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe explicando as razões para tal

A Prefeitura de Goiânia alegou que a ação de venda das áreas foi fundamentada no interesse público, para arrecadar recursos para a concretização das políticas públicas, porém as áreas teriam perdido a sua finalidade

O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a sua moradia provisória. A parcela é devida quando o empregado, em razão do trabalho, tem que mudar de domicílio e deve ser paga até que ele retorne à sua antiga residência

Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora

Correção monetária.

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual

O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas

O trabalhador será indenizado no valor de R$ 5 mil por falta de condições adequadas de trabalho

Abuso de direito cometido pelo empregador.

A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades instituídas pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil

Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal

O ex-gerente não conseguiu comprovar que a destituição do cargo de gerente geral da agência tenha sido constrangedora a ponto de assegurar indenização por dano moral

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